Foi aprovado em Conselho de Ministro um decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva europeia relativa à prestação de informações não financeiras no que diz respeito às áreas sociais, ambientais e de governo societário por parte das empresas (Diretiva 2014/95/EU* do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014). Segundo o GPEAR, Gabinete do Ministério das Finanças responsável pelo tema, “a divulgação das referidas informações contribui decisivamente para a análise do desempenho das empresas e do seu impacto na sociedade, para a identificação dos riscos de sustentabilidade das mesmas e para o reforço da confiança dos investidores e dos consumidores”.

 

O decreto-lei aguarda atualmente promulgação por parte do Presidente da República e entrará em vigor após publicação no Diário da República.

Assim que houver novos desenvolvimentos, partilharemos toda a informação com os Associados.

 

Entretanto, a Comissão Europeia reforçou a promoção da transparência no negócio nas áreas ambiental e social, adotando linhas orientadoras para a divulgação de informação social e ambiental, que irão ajudar as empresas a divulgar informação não-financeira de forma mais consistente e comparável.

O objetivo é impulsionar a transparência e performance das empresas e encorajá-las e adotar abordagens mais sustentáveis. Refletindo as tendências mais recentes incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Acordo de Paris, entre outros, estas novas linhas orientadoras irão apoiar as empresas a cumprir com as suas obrigações de reporte de acordo com os novos requisitos de informação não-financeira.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente responsável pelo Euro e Estabilidade, afirmou: “A Europa precisa de assumir a liderança na transformação das economias mais verdes e sustentáveis. É por isso que propomos hoje linhas orientadoras flexíveis para impulsionar a transparência corporativa em todos os setores. Ao divulgarem informação relevante das suas credenciais ambientais e sociais, as empresas estão a ajudar-se a si próprias bem como aos seus investidores, credores e sociedade em geral”.

 

*A Diretiva da UE de informação não-financeira e diversidade (2014/95/EU) entrou em vigor a 6 Dezembro de 2014 e as empresas abrangidas terão de aplicar a Diretiva a partir de 2018, relativamente ao ano fiscal de 2017, divulgando informação relevante sobre gestão, riscos e resultados no que diz respeito a temas ambientais, sociais e de colaboradores, bem como respeito pelos direitos humanos, anti-corrupção e diversidade nos conselhos de administração.